O chamado limbo jurídico previdenciário é uma das situações mais angustiantes para o trabalhador. É aquele momento em que você recebe a alta médica do INSS, mas, ao tentar retornar ao trabalho, o médico da empresa o considera inapto.
O resultado? O INSS para de pagar o benefício e a empresa se recusa a pagar o salário. Neste artigo, vamos explicar como sair dessa situação e quais são os seus direitos.
O que caracteriza o Limbo Previdenciário?
O limbo ocorre quando há uma divergência de opiniões médicas:
- O Perito do INSS afirma que você está recuperado e deve voltar ao trabalho.
- O Médico do Trabalho (da empresa) afirma que você ainda possui restrições e não pode assumir suas funções.
Nesse cenário, o trabalhador fica sem o benefício previdenciário e sem o salário, ficando totalmente desamparado.
De quem é a responsabilidade de pagar o salário?
A justiça brasileira, através do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já consolidou o entendimento de que a responsabilidade é da empresa.
Uma vez que o INSS deu a alta médica, o contrato de trabalho que estava suspenso volta a vigorar imediatamente. Se a empresa discorda da decisão do INSS, ela deve:
- Aceitar o trabalhador de volta (ainda que em uma função adaptada);
- Ou pagar o salário enquanto recorre da decisão do INSS.
O que a empresa NÃO pode fazer é deixar o funcionário sem renda. O risco da atividade econômica pertence ao empregador, e não ao empregado.
O que fazer se você estiver nessa situação?
Se você está sendo impedido de trabalhar e não está recebendo, siga estes passos:
- Apresente-se ao trabalho: Vá até a empresa assim que receber a alta do INSS.
- Documente a recusa: Se a empresa te mandar de volta para casa, peça um documento por escrito declarando que você não foi aceito. Se eles se recusarem a assinar, registre a tentativa através de e-mails, mensagens de WhatsApp ou até gravações.
- Recurso no INSS: Você pode recorrer da alta médica no INSS, mas lembre-se: isso não retira da empresa a obrigação de pagar seu salário enquanto o recurso é julgado.
- Busque orientação jurídica: Um advogado trabalhista poderá ingressar com uma ação para garantir o pagamento dos salários retroativos e, em muitos casos, uma indenização por danos morais.
Conclusão
Você não precisa (e não deve) ficar sem sustento por causa de uma falha de comunicação entre o INSS e a empresa. O “limbo” é uma prática considerada abusiva pelos tribunais.
